Tema central das discussões políticas nas últimas semanas, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) deve não apenas atingir o mercado financeiro tradicional, mas também o mercado de criptoativos. Uma consulta pública do governo federal sugeriu que as stablecoins sejam equiparadas às operações tradicionais, além de fixar uma taxa de 17,5% para ganhos de capital via criptomoedas.
Dessa forma, com essas novas regras, o impacto vai além dos investidores individuais e se estende por todo o ecossistema de inovação digital. Ao tratar os ativos digitais como operações financeiras tradicionais, acabando com benefícios como a isenção de R$ 35 mil para ganhos de capital, o governo torna o ambiente hostil para empresas de tecnologia e inovação, além dos investidores, que viam no Brasil um potencial centro de blockchain na América Latina.
Para o CEO da Mannah, Pedro Xavier, estas mudanças devem fazer com que os investidores procurem plataformas internacionais que não precisam seguir estas normas.
“É um retrocesso e vai diminuir a competitividade do mercado brasileiro. Enquanto outros países em desenvolvimento buscam atrair investimentos e criar um ambiente favorável à inovação, o Brasil faz o oposto: aumenta a insegurança jurídica, penaliza startups sérias e força empresas e investidores a buscarem soluções fora do país. Estamos empurrando a inovação para o exterior, em vez de usá-la como ferramenta de desenvolvimento econômico”, afirma Xavier.
Com a regulamentação detalhada das stablecoins tramitando lentamente, a mudança das regras através de uma medida provisória vem como um balde de água fria para os entusiastas deste mercado. Apesar de estar na vanguarda da transformação financeira digital, o país ainda busca entender como adotar este mercado de maneira permanente e disseminada, mas impostos como estes podem ser um empecilho.
A imposição de IOF sobre operações com criptoativos, especialmente em um momento em que o Brasil avança com iniciativas como o Drex (Real Digital) e discute a tokenização da economia, revela uma profunda desconexão entre a política fiscal e a estratégia de inovação tecnológica do país. Para o CEO da Mannah, Pedro Xavier, a consequência imediata será a migração de capital e tecnologia para jurisdições mais amigáveis, como Portugal, Emirados Árabes, Suíça e agora também a Argentina, que avança com uma regulação mais moderna, incentivos fiscais e segurança jurídica para atrair empresas do setor.
“Hoje, exchanges e empresas globais conseguem operar em ambientes mais estáveis, com regras claras e estruturas tributárias mais inteligentes. Quando um país adota uma política fiscal confusa e punitiva, como está acontecendo no Brasil, o resultado é previsível: os grandes investimentos em blockchain e criptoativos migram para jurisdições mais amigáveis. Perde-se inovação, empregos qualificados e arrecadação de longo prazo”, afirma o executivo.
Além disso, Xavier alerta para o nível de desinformação envolvido nas propostas em curso: não há qualquer distinção entre diferentes tipos de ativos digitais (criptomoedas, NFTs, tokens de utilidade ou de ativos reais) tudo é tratado como se fosse a mesma coisa. Segundo ele, “isso mostra que o governo não compreende a complexidade e o potencial desse mercado. Há apenas uma intenção de taxar, sem o mínimo preparo técnico ou diálogo com quem constrói soluções reais no setor”.
Outro ponto de atenção é o impacto sobre a educação financeira e a inclusão digital. Nos últimos anos, o acesso aos criptoativos cresceu, principalmente entre jovens, autônomos e pessoas fora dos grandes centros urbanos, um público que, historicamente, esteve à margem do universo financeiro tradicional e das oportunidades de investimento.
“Essas pessoas estavam começando a investir, explorando novas formas de construir patrimônio por meio da tecnologia. Taxar essas operações da mesma forma que transações milionárias distorce completamente o potencial de inclusão e democratização que o mercado cripto pode oferecer. Em vez de incentivar, estamos punindo a inovação. Precisamos de um ambiente que favoreça a competitividade, a transparência e o investimento de longo prazo.”, completa Xavier
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