Em um passo importante para o mundo das criptomoedas, o Senado dos EUA aprovou na terça-feira a Lei GENIUS: um projeto de lei bipartidário que estabelece regras claras para stablecoins.
A votação de 68 a 30 marca a primeira grande aprovação de qualquer lei relacionada a criptomoedas pelo Senado, mostrando como a postura de Washington em relação ao setor está começando a mudar.
A legislação, chamada formalmente de Lei GENIUS – Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins, é vista como um fator decisivo para os ativos digitais, especialmente as stablecoins, tokens digitais atrelados ao dólar.
“Para modernizar nosso sistema de pagamentos e restaurar a vantagem competitiva do nosso país, precisamos agir agora”, disse o senador Bill Hagerty, republicano do Tennessee e principal autor do projeto de lei.
O projeto de lei segue para a Câmara, onde uma versão concorrente, a Lei STABLE, também está em análise. Se aprovada, a legislação será enviada ao presidente Trump, cujo governo demonstrou apoio a uma abordagem mais branda para a supervisão de ativos digitais.
Em uma declaração de política, a Casa Branca afirmou que o projeto de lei “elimina a incerteza regulatória” e fortalece o domínio do dólar no setor de criptomoedas.
A votação ocorre após um lobby agressivo de executivos de criptomoedas e estrategistas políticos, que investiram mais de US$ 250 milhões no ciclo eleitoral de 2024 por meio de super PACs lastreados em criptomoedas.
Apoiados por super PACs alinhados com criptomoedas, 53 dos 58 candidatos selecionados conquistaram suas cadeiras, dando ao setor o impulso bipartidário necessário para avançar as regras das stablecoins.
A Lei GENIUS estabelece um caminho legal claro para que empresas emitam stablecoins atreladas ao dólar americano, desde que mantenham reservas integrais, sejam submetidas a auditorias mensais e cumpram a supervisão liderada pelo Tesouro.
O projeto de lei proíbe stablecoins de consumo com rendimento e atribui a supervisão ao Departamento do Tesouro, não ao Federal Reserve.
“Esta é uma base para legitimar stablecoins e incorporá-las à rede global de movimentação de dinheiro”, disse John Wu, presidente da Ava Labs.
Um senado dividido
Apesar do apoio bipartidário, vários democratas de alto escalão se opuseram ao projeto de lei devido à sua falta de regras anticorrupção, particularmente aquelas que visam impedir Trump e sua família de lucrar com empreendimentos de criptomoedas. A senadora Elizabeth Warren chamou-o de “regulamentação superficial”, alertando que poderia repetir os erros da crise financeira de 2008.
“Por que a indústria aqui está pedindo regulamentação? Eles querem a estrela dourada da supervisão do governo dos EUA sem realmente ter uma supervisão significativa”, disse Warren.
O senador Jeff Merkley havia proposto uma emenda para impedir que presidentes em exercício e suas famílias lançassem suas próprias stablecoins, mas os republicanos a bloquearam. O líder democrata Chuck Schumer também criticou o projeto de lei, afirmando que ele não era suficiente para lidar com as preocupações com corrupção.
Mesmo assim, democratas como Kirsten Gillibrand e Ruben Gallego apoiaram o projeto, apontando proteções adicionais ao consumidor e a supervisão do FDIC como principais razões para seu apoio.
“Muitos dos meus eleitores e de outros já têm dinheiro em stablecoins, e não há regras”, disse o senador Ben Ray Luján.
À direita, os senadores Josh Hawley e Rand Paul votaram contra; Hawley por não impedir as Big Techs de emitir stablecoins e Paul pelo que considerou burocracia excessiva.
Com a Circle, emissora da USDC, agora negociada publicamente e os volumes de stablecoins atingindo níveis recordes, a Lei GENIUS pode trazer bilhões em criptomoedas para regulamentação formal. Uma votação na Câmara é esperada para o final deste mês.
Se sancionada, os EUA ultrapassarão seus pares globais na regulamentação de stablecoins, marcando uma reviravolta dramática para um setor que antes estava à margem das finanças.
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