Estabelecendo uma alíquota de 17,5% no Imposto de Renda para tributação de criptomoedas, o governo do Brasil está elaborando um pacote fiscal, como medida para compensar a redução no aumento do IOF, prevendo também alterações em outros tipos de investimentos financeiros e no setor de jogos online. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo.
Atualmente, a Receita Federal aplica uma alíquota de 15% nos ganhos com criptomoedas que excedem R$ 35 mil por mês, mantendo essa taxa até um limite de R$ 5 milhões; já os ganhos até R$ 10 milhões o percentual sobe para 17,5%.
Para valores entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões, a taxa aplicada é de 20%. Por último, lucros que ultrapassam R$ 30 milhões estão sujeitos a uma alíquota de 22,5%.
Dessa forma, com a nova proposta, investidores que movimentam acima de R$ 10 milhões pagarão menos impostos do que atualmente: reduzindo as taxas de 20% ou 22,5%, para 17,5%.
Embora a nova alíquota proposta seja a mesma que o governo pretende aplicar a outros investimentos financeiros, a forma de apuração e tributação dos criptoativos será segregada.
Além dos criptoativos, a proposta de alíquota fixa deve incidir sobre a maioria das operações, incluindo day trade, com exceção dos títulos incentivados.
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