Após consulta pública em novembro do ano passado, o Banco Central agora trabalha nas normas para o mercado de criptoativos, que já é considerado um divisor de águas para o setor, devido ao cenário de insegurança jurídica e fragmentação regulatória global. No entanto, operações nacionais e estrangeiras não estão preparadas para atender às exigências do BC, o que levou a CLA Brasil e a Associação Brasileira das Empresas Tokenizadoras de Ativos e Blockchain (ABToken) a criarem um programa de autorregulação para auxiliar nessa adequação.
Com lançamento em 9 de junho em São Paulo, o programa tem foco na preparação das empresas Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs/VASPs) para obtenção de conformidade regulatória e licença.
“Um dos pontos mais importantes deste movimento é a união do mercado para a autorregulação e na busca por trazer mais confiança, solidez e transparência ao ecossistema de ativos virtuais, que, infelizmente, é associado à crimes com frequência”, explica Regina Pedroso, Diretora Executiva da ABToken.
A iniciativa foi idealizada por Thiago Brehmer, cofundador da CLA Brasil, e pela própria Regina. Para a executiva, a auditoria é um dos temas mais difíceis do processo de conformidade e algo que o Bacen não abrirá mão. Por isso, a parceria CLA Brasil – ABToken funcionará como um facilitador junto ao órgão para que as empresas finalmente possam superar o cenário de insegurança jurídica.
Segundo Bruno Faria, um dos sócios da CLA Brasil, essa é uma das principais preocupações do mercado: “Com a insegurança jurídica, não sabemos como serão preços e limites, o que gera uma fuga dos agentes econômicos da cadeia. Outro ponto é a fragmentação regulatória no mundo, com regras ainda em formação, o que também respinga em abordagens contábeis e tributárias”.
Programa contempla análise de risco por perfil
Inicialmente voltado para associados da ABToken, o programa contempla análise de risco por perfil de entidade e avaliação de maturidade organizacional, além de benchmarking regulatório nacional e internacional. Na etapa seguinte, será conduzida uma auditoria abrangente com escopos voltados à prevenção à lavagem de dinheiro, cibersegurança, entre outros aspectos críticos exigidos pela regulamentação.
“A ideia, à princípio, é garantir que as empresas estejam em acordo com aquilo que é requerido pelo regulador, funcionando como um Raio-X do estágio atual e cirando ações para apoiar e gerar impacto positivos no desenvolvimento desse mercado”, explica Thiago Brehmer.
O executivo destaca, ainda, que, a partir da avaliação, serão identificados os pontos críticos nos quais tanto a CLA como outras empresas poderão atuar. Pensada como uma intervenção rápida na rotina de CEOs e profissionais interessados, a apresentação do dia nove terá apenas dois painéis, com duração de um almoço.
O primeiro, sobre autorregulação e licença do Banco Central para as PSAVs, com Regina Pedroso, Tatiana Guazzelli, partner da Pinheiro Neto Advogados; e Julia Rosin, head de políticas públicas da Bitso. Já o segundo será sobre como funcionará o Programa de Auditoria e a ferramenta propriamente dita desenvolvida pela CLA Brasil, com Thiago Brehmer, Bruno Faria e Thiago Sawada, também sócio da CLA Brasil.
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